por Secom em 30/06/2011 21:24hs
Medida visa diminuir violência nos eventos esportivos
As torcidas organizadas começaram a ser cadastradas pelo Ministério do Esporte na última terça-feira (28), em Curitiba. A medida é prevista pelo Estatuto do Torcedor e visa garantir a segurança nos estádios brasileiros. O cadastramento dos integrantes das torcidas será realizado pelo sistema de identificação biométrica - similar ao da Justiça Eleitoral, que utiliza a impressão digital. Até julho do próximo ano, o ministério pretende cadastrar os integrantes de 475 torcidas organizadas de todo o País.
Com o estatuto, as torcidas organizadas devem responder civilmente por danos causados por seus integrantes ao local do jogo. O documento estabelece que as torcidas mantenham o cadastro atualizado de seus associados. O projeto também prevê o monitoramento de imagens e o acompanhamento da segurança e do conforto das instalações dos estádios.
Para ser incluído no cadastro, o torcedor deverá levar documentos pessoais e em seguida, terá a impressão digital arquivada, para facilitar a identificação, quando necessário.
Curitiba - A capital paranaense será a primeira cidade a adotar o procedimento em função dos graves conflitos entre torcidas ocorridos no fim de 2009. Os primeiros grupos a passarem pelo cadastramento são as torcidas ligadas ao Atlético-PR. Nas semanas seguintes, serão cadastradas as torcidas do Coritiba e do Paraná Clube. O cadastro biométrico complementa o trabalho iniciado em maio, com a assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público do Paraná e os responsáveis pelas torcidas dos três clubes. A partir dali, os torcedores fizeram um pré-cadastro na página do Ministério do Esporte na internet: www.esporte.gov.br.
Estatuto - Além do cadastramento das torcidas, o estatuto instituiu a obrigatoriedade de monitoramento de imagens nas arenas com capacidade de público superior a dez mil pessoas e a punição para atos de violência. O documento criminalizou o cambismo e a manipulação de resultados dos jogos e passou a exigir laudos técnicos de segurança e de higiene nos estádios.
Torcida Legal - Torcida Legal é um conjunto de iniciativas que pretende melhorar as condições de segurança e o conforto do público nos estádios de futebol brasileiros. Entre essas iniciativas, está a aprovação da lei nº 12.299/10, que alterou o Estatuto do Torcedor, e a assinatura do decreto 6.795/09, que regulamenta o controle das condições de segurança dos estádios desportivos.
Saiba mais - O cadastramento será feito em duas etapas. Na primeira, o torcedor fará o pré-cadastro on-line na página eletrônica www.torcidalegal.gov.br. Na segunda etapa, o torcedor deverá procurar um local de atendimento para apresentação de documentos, e coleta de dados biométricos e foto. Somente após a segunda etapa o cadastro estará concluído.
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